Ministério da Fazenda

Ministério da Fazenda firma parceria com órgãos internacionais para vigiar apostas

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O Ministério da Fazenda informou, nesta terça-feira (29), que firmou uma parceria com quatro organismos internacionais especializados em monitoramento e inteligência para assegurar a integridade do setor de apostas esportivas no Brasil. A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), ligada ao ministério, estabeleceu acordos de cooperação técnica com a Genius Sports, a International Betting Integrity … Leia mais

Ministério da Fazenda exige que empresas detalhem uso de créditos tributários

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Nesta terça-feira (18), a Secretaria da Receita Federal publicou uma nova instrução normativa estabelecendo regras para que as empresas informem os valores dos créditos tributários utilizados para reduzir o pagamento de tributos. O objetivo, conforme explicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nas últimas semanas, é verificar se os benefícios utilizados pelas empresas estão em … Leia mais

Ministério da Fazenda divulga regulamentação para empresas de auditoria de apostas online

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A portaria publicada pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (26) estabelece regras rigorosas para empresas de auditoria de apostas online. Uma das exigências é que essas empresas tenham comprovada experiência de três anos e não mantenham contato com as companhias que organizam os jogos. De acordo com o documento, não haverá um limite estabelecido para … Leia mais