O Senado Federal aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece diretrizes relacionadas à oferta de locais adequados de descanso para motoristas profissionais. O texto segue agora para promulgação ou para análise da Câmara dos Deputados, a depender do estágio de tramitação. A proposta busca garantir condições mínimas de infraestrutura em rodovias e … Leia mais
O deputado federal Paulo Azi foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o empregado trabalha seis dias consecutivos com um dia de descanso. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados sugere alterações na Constituição para redefinir parâmetros da jornada … Leia mais
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para que candidatos possam ocupar cargos de conselheiro nos tribunais de contas do estado, como o TCE-BA e o TCM-BA. A proposta, apresentada pelo líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), … Leia mais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente. O parecer sobre a PEC foi lido nesta terça-feira (4), mas um pedido de vista coletivo postergou a decisão. O … Leia mais
O Senado Federal dá início, nesta terça-feira (16), à votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir a posse e o porte de qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade. Durante uma sessão temática sobre o tema na segunda-feira (15), o relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), expressou … Leia mais