O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta segunda-feira (2) o julgamento das resoluções que vão regulamentar formalmente as eleições gerais de 2026 no Brasil, com previsão de conclusão e publicação das normas até o próximo dia 5 de março, prazo máximo previsto em lei.
Na sessão administrativa extraordinária, os ministros da Corte eleitoral analisaram e aprovaram diversas resoluções que detalham procedimentos do pleito, incluindo diretrizes sobre propaganda eleitoral, uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas, calendário eleitoral, registro de candidaturas e fiscalização.
Um dos pontos em debate — e já decidido pelo plenário — refere-se às regras para propaganda e conteúdo nas redes sociais. Entre as normas aprovadas está a proibição de novas publicações e impulsionamentos de conteúdo gerado ou alterado por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas seguintes à votação, mesmo que estejam rotulados como produzidos por IA, com o objetivo de reduzir a circulação de materiais que possam influenciar o eleitorado num período crítico.
As resoluções também reforçam a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos considerados ilícitos, como informações que atacam o sistema de votação ou incentivam ações antidemocráticas, e incluem obrigações de transparência sobre impulsionamento pago de propaganda eleitoral nas redes sociais.
Esse conjunto de regras complementa a legislação eleitoral vigente, detalhando como as campanhas — tanto online quanto offline — deverão conduzir-se para garantir a lisura, a transparência e a segurança no processo eleitoral de 2026, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro.