O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (30) o pedido da Starlink para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas bancárias da empresa. A Starlink, que pertence ao bilionário Elon Musk e opera com internet via satélite no Brasil, havia solicitado um mandado de segurança para contestar a ordem.
Zanin argumentou que o mandado de segurança, procedimento utilizado pela empresa, não é adequado para questionar uma decisão emitida por outro ministro da mesma Corte.
“Por isso, com base em diversas decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal sobre o uso de mandado de segurança contra atos jurisdicionais, nego seguimento ao presente pedido”, declarou o ministro.
A ordem de bloqueio de contas emitida por Moraes visava garantir o pagamento de multas que somam R$ 18 milhões, relacionadas ao não cumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados na rede social X, também de propriedade de Musk.
A situação ganhou destaque após Moraes, na quarta-feira (28), exigir que Elon Musk nomeasse, em 24 horas, um novo representante legal da rede X no Brasil. O prazo expirou, a determinação não foi acatada, e a rede social foi suspensa nesta sexta-feira (30).
Em resposta, a plataforma X afirmou que não cumprirá as “decisões ilegais” do ministro. Segundo a empresa, tais ordens têm como objetivo “censurar opositores políticos” de Moraes.
Musk também utilizou sua conta na rede X para zombar da decisão do ministro, publicando uma imagem gerada por inteligência artificial que comparava Moraes a vilões das franquias Harry Potter e Star Wars.