Projeto de Lei classifica combustíveis como essenciais, entenda o que muda
Um Projeto de Lei Complementar (PLP 18/22), proposto pelo deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), sugere que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo passem a ser considerados itens essenciais e indispensáveis ao cidadão. Com isso, estes itens deixariam de ser considerados supérfluos, o que impediria sua equivalência com produtos e serviços com alíquotas … Leia mais