Motoristas em todo o país poderão ganhar mais tempo antes de serem impedidos de circular com a Carteira Nacional de Habilitação vencida. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que amplia de 30 para 60 dias o prazo de tolerância para a renovação do documento.
A proposta, apresentada pelo deputado José Nelto (União–GO) sob o número PL 2.496/2022, segue agora para o Senado, a menos que haja recurso para que seja avaliada pelo plenário da Câmara.
Além de estender o período para regularização, o texto modifica o Código de Trânsito Brasileiro ao garantir que a CNH vencida continue válida como documento de identificação, sem prazo determinado — regra diferente da atual, que retira essa validade após o vencimento.
O relator na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos–PR), afirmou que a medida traz “razoabilidade administrativa” e reduz obstáculos burocráticos, principalmente em situações em que a CNH é utilizada como principal documento de identificação.
Atualmente, o Código de Trânsito permite dirigir por até 30 dias após o vencimento da carteira. Depois desse prazo, o motorista flagrado cometendo a infração recebe multa gravíssima e sete pontos na CNH.