O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (25), um remanejamento dos limites de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal, ampliando em R$ 1 bilhão o valor disponível para operações sem finalidade específica em 2026. Apesar da alteração, o limite global de crédito autorizado para o próximo ano permanece em R$ 23,6 bilhões.
A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 5.310, que reorganiza os sublimites de crédito, parcelas do limite geral destinadas a diferentes modalidades de financiamento para o setor público.
Com a mudança, o limite para operações de crédito com garantia da União passou de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Nessas operações, o Tesouro Nacional atua como garantidor em caso de inadimplência.
O mesmo reajuste foi aplicado às operações sem garantia federal, cujo sublimite também foi elevado de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Segundo o CMN, a alteração atende à demanda de estados e municípios, que já haviam esgotado os limites anteriormente disponíveis para esse tipo de financiamento.
Os recursos adicionais foram remanejados dos sublimites destinados a operações de crédito voltadas ao financiamento de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de parcerias público-privadas (PPPs), sem impacto no teto total de crédito autorizado para 2026.
As informações são da Agência Brasil.