O governo federal avalia endurecer as regras de publicidade de casas de apostas esportivas no Brasil. A proposta em análise pelos ministérios da Fazenda e da Justiça busca limitar anúncios que incentivem apostas impulsivas, criem sensação de urgência ou sugiram ganhos fáceis durante eventos esportivos, como ocorreu nas transmissões da Copa do Mundo de 2026.
As mudanças devem ser implementadas por meio de portarias, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional, e fazem parte de uma revisão das normas já existentes sobre propaganda no setor.
Entre as medidas estudadas está a proibição de peças publicitárias que estimulem o apostador a agir rapidamente para aproveitar supostas oportunidades de lucro, como mensagens exibidas em tempo real durante jogos com linguagem de “aposta imediata” ou “imperdível”.
Também está em discussão a reformulação das mensagens obrigatórias de conscientização. O alerta tradicional “jogue com responsabilidade” pode ser substituído por avisos mais enfáticos, com exigência de maior visibilidade nas peças publicitárias.
O debate ganhou força após críticas à atuação de plataformas e transmissões esportivas durante a Copa do Mundo FIFA 2026. Em transmissões da CazéTV, houve citações a odds e estímulo a apostas em tempo real, o que motivou a abertura de apurações pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
O tema é conduzido em conjunto pela Ministério da Fazenda, pela Secretaria Nacional do Consumidor e pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, além de diálogo com órgãos de controle e regulação do setor.
Segundo técnicos do governo, a intenção não é proibir a divulgação de odds, mas evitar que sejam usadas de forma persuasiva ou associadas a promessas de enriquecimento rápido. O entendimento é que tanto as empresas quanto os veículos de comunicação podem ser responsabilizados pelo conteúdo publicitário.
Atualmente, o setor já exige alertas como a restrição para maiores de 18 anos e mensagens de jogo responsável. A nova revisão normativa pretende ampliar essas exigências e restringir o uso de elementos visuais e narrativas que estimulem apostas imediatas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanha as discussões, que também envolvem ações de fiscalização e processos administrativos já abertos contra operadores do setor.