O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (12) para manter a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que havia preservado o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), já condenada duas vezes à prisão pelo Supremo.
Na quinta-feira (11), Moraes determinou a cassação imediata do mandato da parlamentar e ordenou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, desse posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de até 48 horas.
Segundo o ministro, compete ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato de parlamentares condenados com trânsito em julgado, cabendo ao Legislativo apenas formalizar essa decisão. No voto, Moraes reiterou os fundamentos apresentados na liminar concedida no dia anterior.
O julgamento teve início às 11h, com o voto do relator. Os demais integrantes da Primeira Turma do STF — Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin — têm até as 18h para decidir se confirmam ou não a medida.
Na quinta-feira (11), o plenário da Câmara rejeitou a cassação de Zambelli, com 227 votos favoráveis à perda do mandato, 110 contrários e 10 abstenções. Para que a medida fosse aprovada, seriam necessários ao menos 257 votos. No entanto, conforme entendimento do STF, a condenação em regime fechado torna a perda do mandato automática, dispensando deliberação do plenário.
Fuga
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, ao tentar evitar o cumprimento de um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes. Detentora de dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político após ser condenada a 10 anos de prisão, em 2023, pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As investigações apontaram Zambelli como mentora da ação criminosa, que resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro do STF. A execução foi atribuída a Walter Delgatti, que confessou ter agido a mando da parlamentar e também foi condenado.
Após a fuga, o governo brasileiro solicitou oficialmente a extradição da deputada, em junho. Em agosto, ela voltou a ser condenada pelo STF, desta vez por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo.
Essa nova condenação reforçou o pedido de extradição. A decisão final da Justiça italiana está prevista para ser analisada em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
Com informações da Agência Brasil.