A França aprovou nesta quarta-feira (19) uma lei que regulamenta a chamada “ajuda para morrer”, após quatro anos de debates. Com a nova legislação, pacientes que atendam aos critérios estabelecidos poderão ter acesso a formas de morte assistida, incluindo a eutanásia.
A discussão sobre o tema também ocorre em outros países. Mais de dez nações já permitem alguma modalidade de morte assistida, entre elas Argentina, Colômbia, Equador e Uruguai, na América do Sul. As regras, no entanto, variam de acordo com a legislação de cada país e podem estabelecer diferentes critérios para autorização dos procedimentos.
No Brasil, qualquer forma de morte assistida é proibida. A legislação brasileira não autoriza a eutanásia ou o suicídio assistido, embora existam discussões jurídicas e médicas sobre cuidados no fim da vida e a possibilidade de interromper tratamentos que apenas prolonguem artificialmente a vida.
Uma pesquisa Datafolha divulgada nesta semana aponta que a maior parte dos brasileiros se posiciona contra a prática. A rejeição chega a 60% dos entrevistados quando questionados sobre a realização de procedimentos para antecipar a morte.
Por outro lado, quando a pergunta trata da interrupção de tratamentos que apenas prolongam artificialmente a vida, sem possibilidade de recuperação, o resultado é diferente: os entrevistados ficam divididos.
A diferença entre as práticas é central para o debate. A eutanásia envolve uma intervenção realizada com o objetivo de provocar a morte de um paciente, enquanto o suicídio assistido ocorre quando o próprio paciente realiza o ato que provoca sua morte, com auxílio de outra pessoa. Já a suspensão ou não realização de tratamentos considerados desproporcionais pode ocorrer no contexto dos cuidados de fim de vida sem ter como objetivo direto provocar a morte.