Uma proposta em debate no Congresso Nacional prevê a obrigatoriedade de veiculação de informes em emissoras de rádio e televisão sobre votações realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A medida tem como objetivo ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às decisões legislativas. De acordo com o texto em análise, … Leia mais
Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pretende ampliar o direito dos pacientes à presença de um acompanhante durante exames e procedimentos médicos que envolvam sedação, anestesia geral ou exposição da intimidade. A proposta é de autoria do deputado Alan Sanches (União Brasil) e busca reforçar a segurança e o bem-estar de … Leia mais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo público nesta sexta-feira (14) para que a Câmara dos Deputados coloque em votação o projeto de lei que estabelece um regime específico para punir o devedor contumaz — contribuinte que deixa de pagar impostos de forma intencional e repetida. Haddad afirmou que a proposta, em tramitação … Leia mais
O vereador Randerson Leal (Podemos) apresentou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 263/2025, que estabelece multa administrativa de R$ 1 mil para quem praticar agressão física, verbal ou moral contra motoboys e entregadores durante o exercício da profissão. Em casos de reincidência, o valor poderá ser dobrado. Segundo a proposta, os … Leia mais
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou nesta terça-feira (26) uma nota pública em defesa de medidas que ampliem a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A manifestação ocorreu após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 2628/2022, que agora segue para análise no Senado. Segundo dados da … Leia mais
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta terça-feira (1º) que “consideraria” deportar o empresário Elon Musk, em resposta às críticas feitas por ele ao novo projeto de lei de impostos e gastos proposto pelo governo. A declaração foi dada em tom provocativo durante uma conversa com repórteres na Casa Branca. Musk, nascido na … Leia mais
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator do projeto que trata da regulamentação da publicidade de casas de apostas, propôs a proibição da participação de jogadores em atividade, influenciadores e celebridades em campanhas publicitárias do setor. A única exceção seriam ex-atletas aposentados há bastante tempo, que muitas vezes dependem dessas oportunidades para gerar renda após encerrarem … Leia mais
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4630/23, que propõe descontos em pedágios para automóveis que transportem mais de três ocupantes, incluindo o motorista. A medida visa estimular o compartilhamento de veículos e reduzir o número de carros nas rodovias. De acordo com o texto, os editais … Leia mais
O vereador George Reis (PP), conhecido como Gordinho da Favela, propôs um projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador para obrigar as academias a permitiro acesso livre e gratuito dos profissionais de educação física, que atuam como personal trainer, nas unidades. Segundo o autor do Projeto de Lei nº 38/2023, a intenção é que … Leia mais
O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou duas emendas apresentadas ao texto. O Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público. … Leia mais