A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (15), o texto-base da segunda fase da regulamentação da reforma tributária, que estabelece as normas de funcionamento do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A matéria teve 330 votos favoráveis, 104 contrários e contou com 77 parlamentares ausentes. Dos 39 deputados que integram a bancada … Leia mais
Após a circulação de publicações enganosas nas redes sociais sobre uma suposta cobrança de novos impostos sobre aluguéis de imóveis — incluindo a alegação de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados —, o governo federal divulgou uma nota oficial para desmentir as informações falsas. Os boatos afirmavam que o novo sistema, … Leia mais
O governo federal está criando uma plataforma tecnológica inédita para operacionalizar a cobrança dos novos impostos sobre consumo previstos na reforma tributária. O sistema fará a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), voltado a estados e municípios, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade da União, substituindo tributos como PIS, … Leia mais
O Ministério da Saúde defendeu a adoção de um imposto seletivo para bebidas alcoólicas no Brasil, destacando que a iniciativa pode ser uma “estratégia crucial para diminuir óbitos e doenças” relacionadas ao consumo desses produtos. A proposta surge após a inclusão da taxação no projeto de regulamentação da Reforma Tributária, aprovado pelo Congresso neste mês. … Leia mais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma proposta para isentar do Imposto de Renda pessoas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A medida será viabilizada com uma tributação adicional sobre quem recebe acima de R$ 50 mil por mês e, segundo o ministro, não comprometerá o equilíbrio das contas públicas. Haddad ressaltou … Leia mais
A Câmara dos Deputados, por 403 votos, aprovou a retirada da proposta que autorizava os estados a taxarem a herança de contribuições a planos de previdência privada. Esse ponto fazia parte do segundo projeto de lei complementar ligado à reforma tributária e agora seguirá para apreciação do Senado. Inicialmente, a ideia da taxação de heranças … Leia mais