O empresário Daniel Vorcaro confirmou que não irá depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A oitiva estava prevista no cronograma de trabalhos do colegiado.
Segundo a defesa de Vorcaro, a decisão de não comparecer está amparada por garantias constitucionais, incluindo o direito de não produzir prova contra si mesmo. A justificativa foi encaminhada formalmente à comissão.
A CPMI foi instalada pelo Congresso Nacional com o objetivo de investigar possíveis fraudes, falhas administrativas e eventuais responsabilidades de agentes públicos e privados em casos envolvendo benefícios previdenciários. O colegiado é composto por deputados e senadores e possui poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Parlamentares da comissão ainda avaliam quais medidas poderão ser adotadas diante da ausência do convocado, incluindo eventual pedido de condução coercitiva, a depender do tipo de convocação aprovado.
Os trabalhos da CPMI seguem com a realização de oitivas, análise de documentos e coleta de informações junto a órgãos de controle. O prazo para conclusão do relatório final será definido conforme o andamento das investigações.