Uma nova medida relacionada ao programa Desenrola estabelece que instituições financeiras deverão transferir para um fundo público valores considerados esquecidos por clientes em contas bancárias, consórcios e outros produtos financeiros sem movimentação por longos períodos. A iniciativa foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integra o conjunto de ações de reorganização fiscal e financeira aprovado pelo Congresso Nacional.
Pela regra, recursos não resgatados dentro do prazo legal por pessoas físicas ou jurídicas, após notificação e ampla divulgação, poderão ser direcionados ao Tesouro Nacional por meio de um fundo público específico. O objetivo, segundo o governo federal, é evitar a manutenção indefinida desses valores nas instituições financeiras e dar uma destinação formal aos recursos não reclamados.
O texto prevê, no entanto, que os titulares dos valores mantenham o direito de solicitar o resgate posteriormente, conforme procedimentos que serão regulamentados pelos órgãos competentes. Instituições financeiras deverão informar os clientes sobre a existência dos recursos e os prazos para eventual solicitação antes da transferência.
A medida reacende o debate sobre valores esquecidos no sistema financeiro, tema que ganhou destaque nos últimos anos com o Sistema de Valores a Receber do Banco Central, que permite a consulta e recuperação de recursos mantidos em bancos, cooperativas e outras instituições.
Especialistas do setor avaliam que a nova regra pode aumentar a pressão para que correntistas e empresas consultem periodicamente a existência de recursos em seu nome, além de exigir maior transparência na comunicação entre bancos e clientes.