O Senado Federal aprovou a medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. O texto segue agora para promulgação e integra um conjunto de mudanças voltadas à modernização dos serviços de trânsito e à digitalização de processos relacionados à habilitação no país.
Pela proposta, condutores sem infrações graves ou gravíssimas, sem reincidência em infrações médias e com situação regular junto aos órgãos de trânsito poderão ter a renovação da habilitação realizada de forma simplificada e, em alguns casos, automática por meio dos sistemas digitais dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), reduzindo etapas presenciais e burocráticas.
A medida também prevê integração de dados entre a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os Detrans estaduais e sistemas de saúde credenciados, permitindo a atualização mais rápida das informações dos condutores e a validação eletrônica de requisitos legais.
Segundo parlamentares favoráveis ao texto, a proposta busca reconhecer o histórico de direção segura e incentivar comportamentos responsáveis no trânsito, além de reduzir custos operacionais para os órgãos públicos. Já especialistas em mobilidade destacam que a implementação dependerá de regulamentação complementar e da adaptação tecnológica dos estados.
A Carteira Digital de Trânsito, disponível por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, deverá ser uma das principais ferramentas para operacionalizar o novo modelo, caso a norma seja definitivamente incorporada ao Código de Trânsito Brasileiro.