O governo brasileiro acionou oficialmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos ao solicitar a abertura de consultas no sistema de solução de controvérsias da entidade. O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (27) e contesta duas tarifas aplicadas pelo governo norte-americano sobre produtos brasileiros com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que as sobretaxas são incompatíveis com as regras do comércio internacional e violam os compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994), além de desrespeitarem as normas da própria OMC para a resolução de disputas comerciais.
Uma das medidas questionadas estabelece uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação específica conduzida pelos Estados Unidos. O processo analisou temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e políticas de combate ao desmatamento ilegal.
A segunda tarifa, de 12,5%, foi aplicada após uma investigação que envolveu 60 economias e teve como foco restrições à importação de produtos fabricados total ou parcialmente com o uso de trabalho forçado.
O pedido de consultas marca a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Nesse estágio, Brasil e Estados Unidos terão a oportunidade de buscar um acordo por meio de negociações antes que seja instaurado um painel internacional para analisar o caso.
Segundo o Itamaraty, a medida tem como objetivo demonstrar que as tarifas impostas pelo governo norte-americano violam as normas multilaterais que regulam o comércio internacional.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), as novas tarifas devem atingir cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. A pasta estima que a sobretaxa acumulada de 37,5% incide sobre aproximadamente 16,5% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano.
Entre os principais produtos afetados estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e peças do setor de confecções.