A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que regulamenta o porte e o uso de spray de pimenta por mulheres para fins de autodefesa. A proposta estabelece critérios para aquisição do produto e define regras para sua utilização, com o objetivo de ampliar mecanismos de proteção pessoal e reduzir situações de violência de gênero.
Pelo texto aprovado, o spray poderá ser adquirido por maiores de idade, mediante cumprimento de exigências que ainda serão detalhadas na regulamentação. O projeto também prevê limites quanto à concentração dos compostos químicos e orientações sobre o uso responsável do dispositivo.
Parlamentares favoráveis à medida argumentam que o spray de pimenta é um instrumento não letal capaz de oferecer proteção imediata em situações de risco, funcionando como alternativa de defesa pessoal para mulheres em casos de ameaça ou agressão.
Já críticos da proposta apontam que a liberação pode gerar uso indevido do produto e defendem que políticas públicas de segurança devem priorizar ações preventivas e o fortalecimento da proteção estatal.
O texto segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado sem alterações, será encaminhado para sanção presidencial.