A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que ele não autorizou a utilização de sua imagem em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do PL, realizada no último sábado (25). A manifestação foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes solicitar esclarecimentos sobre o episódio.
Na resposta apresentada nesta quarta-feira (29), o advogado Paulo Cunha Bueno argumentou que Bolsonaro não teria condições de conceder qualquer autorização em razão das medidas restritivas impostas pela Justiça.
Segundo a defesa, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) está proibido de visitar o pai por 90 dias, o que, na avaliação dos advogados, inviabilizaria qualquer contato para tratar da produção e da autorização do vídeo.
“Aliás, sequer poderia fazê-lo. Conforme expressamente determinado pelo Ministro Alexandre de Moraes, na decisão de 17.07.2026, o Presidente Bolsonaro encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, enquanto seu primogênito, Senador Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de 90 (noventa) dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material”, afirma um trecho da manifestação.
Os advogados também sustentaram que o uso da imagem de Jair Bolsonaro por seus filhos em atividades político-partidárias é uma prática antiga, anterior às restrições judiciais atualmente em vigor.
De acordo com a defesa, fotografias, vídeos, discursos, entrevistas e outras manifestações públicas do ex-presidente sempre foram utilizados pelos filhos em ações políticas, sem que houvesse qualquer oposição por parte dele.
“Ao menos desde o período em que o Peticionário exercia a Presidência da República, seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito”, diz outro trecho do documento.