O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) um novo pacote de medidas para intensificar o combate às plataformas de apostas ilegais que operam no Brasil. Entre as ações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que obriga instituições financeiras a bloquearem recursos vinculados a empresas de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda. Os valores congelados poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública após a conclusão dos procedimentos legais.
De acordo com o Ministério da Justiça, entre 41% e 51% das plataformas de apostas em funcionamento no país são consideradas irregulares, atingindo cerca de 25 milhões de apostadores. Segundo o governo, essas empresas operam sem licenciamento, deixam de recolher tributos, não pagam a taxa de autorização prevista na legislação e descumprem regras de proteção aos consumidores.
Ainda conforme o governo federal, quase 50 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar, permitindo a identificação de aproximadamente 300 operadores responsáveis pelas plataformas.
Pelas novas regras, após notificação da Secretaria de Prêmios e Apostas, as instituições financeiras terão prazo de até 48 horas para bloquear contas bancárias e movimentações financeiras ligadas às bets clandestinas.
Além das medidas financeiras, o governo informou que ampliou o monitoramento de conteúdos nas redes sociais que promovem plataformas ilegais de apostas. Como resultado, cerca de 800 perfis foram removidos por divulgarem esse tipo de atividade.
Segundo o Executivo, as novas medidas fazem parte de uma estratégia para reduzir a atuação de organizações criminosas no mercado de apostas, fortalecer a fiscalização do setor e ampliar a proteção dos consumidores.