O Departamento de Justiça dos Estados Unidos recorreu à Suprema Corte para tentar restabelecer um decreto do presidente Donald Trump que impõe regras mais rígidas ao voto por correspondência. A medida foi contestada por 23 estados e pelo Distrito de Colúmbia, e segue suspensa após decisão de um tribunal de apelações. As informações são do G1.
Assinado por Trump em março, o decreto determina a criação de um cadastro federal de eleitores autorizados a votar pelo correio e estabelece que as cédulas sejam enviadas apenas às pessoas incluídas nessa lista. O texto também exige comprovação de cidadania para o registro eleitoral e cria novas exigências para o envio e o rastreamento dos votos por correspondência.
Na ação apresentada à Suprema Corte, o governo federal busca autorização para implementar as mudanças enquanto o processo continua sendo analisado pelo Judiciário.
Os estados que contestam o decreto sustentam que a Constituição norte-americana atribui aos estados e ao Congresso — e não ao presidente — a responsabilidade de definir as regras eleitorais. Já o governo Trump argumenta que as medidas são necessárias para evitar a participação de pessoas sem cidadania nas eleições, embora autoridades eleitorais e estudos citados no processo apontem que esse tipo de fraude é raro nos Estados Unidos.
A disputa judicial ocorre poucos meses antes das eleições de meio de mandato, previstas para novembro, e pode influenciar a forma como o voto por correspondência será conduzido no pleito.