O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra sete ex-assessores do gabinete do ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL), acusados de participação em um suposto esquema de “rachadinha” que teria causado prejuízo de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos.
Na ação, o MP-RJ pede a condenação dos investigados, a devolução integral dos valores supostamente desviados, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de exercerem cargos públicos.
Segundo a investigação, o ex-chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes seria o principal operador e beneficiário do suposto esquema. O Ministério Público afirma que, entre 2005 e 2021, ele recebeu transferências frequentes de assessores parlamentares com o auxílio da esposa, Regina Célia, então assessora do gabinete, que também teria intermediado os repasses.
De acordo com o inquérito civil, Regina Célia realizou 304 transferências para Jorge Luiz, somando R$ 814 mil. Outra ex-assessora investigada, Andreá Cristina da Cruz Martins, teria feito 12 transferências ao ex-chefe de gabinete em 2018, totalizando R$ 112 mil. Segundo o MP, o valor corresponde a cerca de 70% dos salários recebidos pela servidora naquele ano.
Para o Ministério Público, o grupo atuava para manter “um esquema de apropriação sistemática de verbas públicas por meio de repasses injustificados”.
Carlos Bolsonaro não integra a lista de réus na ação de improbidade administrativa. Conforme o MP-RJ, a investigação sobre o ex-vereador por suspeita de participação no suposto esquema de rachadinha continua em andamento.
Na esfera criminal, Jorge Luiz Fernandes e os outros seis ex-assessores também respondem a processo pelos crimes de organização criminosa e peculato, em investigação relacionada ao suposto desvio de recursos públicos.