O Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece a presunção absoluta de vulnerabilidade em determinados casos de estupro, reforçando a proteção a vítimas consideradas incapazes de oferecer consentimento válido.
A proposta altera dispositivos do Código Penal Brasileiro para deixar explícito que, em situações previstas na legislação, não cabe discussão sobre eventual consentimento da vítima. A medida busca uniformizar entendimentos jurídicos e evitar interpretações divergentes em processos judiciais.
De acordo com o texto aprovado, a presunção absoluta se aplica especialmente a menores de idade e a pessoas que, por enfermidade ou deficiência mental, não tenham discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não possam oferecer resistência.
Parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que a mudança fortalece a proteção de grupos vulneráveis e contribui para maior segurança jurídica. Já críticos apontam a necessidade de atenção à aplicação prática da norma, a fim de assegurar o devido processo legal.
O projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para sanção presidencial.