O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia em 13 de fevereiro o julgamento que discute a aplicação da Lei de Anistia a casos de desaparecimentos ocorridos durante a ditadura militar no Brasil. A Corte irá analisar se crimes relacionados a desaparecimentos forçados podem ser alcançados pela anistia aprovada em 1979. O tema envolve a interpretação da … Leia mais
Representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário lançaram um pacto nacional voltado ao enfrentamento do feminicídio no Brasil. A iniciativa reúne ações conjuntas para prevenção da violência contra a mulher, aprimoramento das políticas públicas e fortalecimento da atuação do Estado em casos de crimes motivados por gênero. O pacto prevê a integração de dados … Leia mais
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação contra uma clínica psiquiátrica localizada em Salvador após o recebimento de denúncias que apontam a prática de tortura e falhas nos protocolos de segurança da unidade. O caso passou a ser investigado a partir de relatos encaminhados ao órgão, envolvendo possíveis violações de direitos de pacientes … Leia mais
Um trabalhador denunciou ter sido vítima de racismo após ser acusado de roubo em um supermercado localizado em Salvador. O caso, que ocorreu durante o expediente, foi registrado pelas autoridades e passou a ser acompanhado por órgãos de defesa dos direitos humanos, além de gerar repercussão nas redes sociais. Segundo o relato do trabalhador, a … Leia mais
Dados divulgados por órgãos oficiais indicam que o Brasil registrou, ao longo de 2025, o maior número de denúncias de trabalho escravo e de condições análogas à escravidão desde o início da série histórica. Segundo os números compilados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), foram contabilizadas aproximadamente 4.515 denúncias no ano, um … Leia mais
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) registrou 71.762 novos casos de violência doméstica entre janeiro e novembro de 2025 no estado. Dados de anos anteriores indicam que esse tipo de crime tende a crescer durante o período das festas de fim de ano, o que levou ao reforço das estruturas de acolhimento … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira (18), reconhecer oficialmente a existência do racismo estrutural no Brasil e determinou a elaboração de um plano nacional voltado ao enfrentamento do problema. De acordo com a decisão, o plano deverá ser formulado pelo governo federal no prazo de até 12 meses e incluir metas, fases de implementação … Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou como “desastrosa” a operação policial que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro na semana passada — entre elas, quatro policiais — e defendeu a participação de peritos da Polícia Federal (PF) nas investigações sobre o caso. A ação, considerada a mais letal da história … Leia mais
O Ministério Público da Bahia (MPBA) vem fortalecendo a assistência às vítimas de crimes violentos e em situação de vulnerabilidade por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade (Navv). Criado em dezembro de 2024, o serviço oferece acolhimento psicológico, jurídico e social, além de atuar na defesa dos … Leia mais
O Ministério Público da Bahia (MPBA) realiza um mutirão voltado à retificação de nome e gênero de pessoas trans nos registros civis, conforme a identidade autodeclarada. Antes do evento principal, equipes do MP prestam atendimento e esclarecimento de dúvidas em balcões de informação instalados nos shoppings Salvador e Salvador Norte entre os dias 7 e … Leia mais
O ministro Edson Fachin tomou posse, nesta segunda-feira (29), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que sua gestão será guiada pelo diálogo entre os poderes e pela defesa dos direitos humanos. Ele comandará o Poder Judiciário pelos próximos dois anos, tendo o ministro Alexandre de Moraes como vice-presidente. Em seu discurso de … Leia mais
Um grupo de brasileiros deportados dos Estados Unidos relatou ter sofrido coerção e maus-tratos durante o voo fretado que os trouxe de volta ao país, desembarcando no Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins (MG), na última quarta-feira (27). Segundo eles, o governo americano os obrigou a aderir ao programa de deportação voluntária, lançado neste … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir a realização de revistas íntimas que exponham ou humilhem os visitantes de presídios. Conforme noticiado pela Folha de S. Paulo, provas obtidas por meio de procedimentos invasivos, como a retirada de roupas ou inspeções corporais constrangedoras, passam a ser consideradas inválidas judicialmente. A prática da revista íntima com … Leia mais
A Bahia contabilizou 34.026 denúncias de violações de direitos humanos em 2024, conforme dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, divulgados em janeiro. O estado ocupa a quinta posição no ranking nacional, ficando atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Crianças, adolescentes e idosos foram os principais alvos … Leia mais