Uma proposta em debate no Congresso Nacional prevê a obrigatoriedade de veiculação de informes em emissoras de rádio e televisão sobre votações realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A medida tem como objetivo ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às decisões legislativas. De acordo com o texto em análise, … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho que visa aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi formulada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em … Leia mais
Nos últimos dois anos, 12% dos investimentos do governo federal foram direcionados sem uma destinação clara devido às chamadas Emendas Pix. Esse tipo de emenda parlamentar, que permite a transferência direta de recursos para prefeituras e governos estaduais sem necessidade de convênio ou identificação prévia do projeto, já movimentou R$ 14,3 bilhões – valor classificado … Leia mais