O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida estabelece mudanças no regime de descanso semanal dos trabalhadores e representa uma alteração nas regras constitucionais sobre a jornada de trabalho.
A promulgação será realizada em sessão solene no Congresso Nacional. Na mesma ocasião, Alcolumbre também deverá assinar a PEC 14, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Em comunicado encaminhado aos senadores, o presidente do Congresso convocou os parlamentares para participar da cerimônia e destacou a importância das duas propostas. “Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu.
O fim da escala 6×1 está entre os temas de maior repercussão no debate trabalhista brasileiro. O modelo, adotado em diferentes setores da economia, prevê seis dias de trabalho para um de descanso. A discussão sobre sua substituição envolve condições de trabalho, saúde dos empregados, convivência familiar e os possíveis efeitos econômicos para empresas e empregadores.
A promulgação da emenda constitucional formaliza a conclusão do processo legislativo e permite que as novas regras entrem em vigor conforme as disposições estabelecidas no texto aprovado. Os efeitos práticos dependerão dos prazos de implementação e das condições previstas na própria emenda.
Já a PEC 14 trata da proteção previdenciária de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, profissionais que desempenham funções importantes na atenção básica e nas ações de prevenção e controle de doenças. A proposta busca estabelecer condições específicas de aposentadoria para essas categorias.
As duas promulgações colocam em evidência pautas relacionadas aos direitos trabalhistas e previdenciários, com repercussões para milhões de trabalhadores e suas famílias. A cerimônia no Congresso marca, assim, uma etapa institucional relevante para a formalização das mudanças aprovadas pelo Legislativo.