A atualização das faixas de faturamento do Simples Nacional, sem reajustes desde 2018, pode gerar até 1,42 milhão de empregos formais no Brasil e aumentar em R$ 24,6 bilhões por ano a arrecadação de impostos diretos e indiretos. A estimativa faz parte de um estudo elaborado pelo economista Gustavo Inácio de Moraes, da Escola de Negócios da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), em parceria com o Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto Alegre e Região (Sindha-RS). A pesquisa foi divulgada pela Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon).
O levantamento prevê a criação de 798 mil a 1,42 milhão de vagas de emprego, a depender do cenário econômico considerado. Segundo os pesquisadores, a revisão dos limites de faturamento pode impulsionar a atividade econômica, estimular investimentos empresariais e ampliar as contratações.
De acordo com os dados apresentados no estudo, mais de 23 milhões de empresas estavam enquadradas no Simples Nacional ao final de 2024. O regime tributário concentrava aproximadamente 13,4 milhões de empregos formais, o equivalente a 29% dos postos de trabalho do país.
A defasagem dos limites de faturamento é um dos principais pontos de discussão sobre a atualização do regime, que contempla microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. Com a inflação acumulada desde 2018, os valores atuais perderam poder de compra, fazendo com que alguns negócios possam ultrapassar as faixas de enquadramento sem necessariamente apresentar um crescimento proporcional de sua capacidade econômica.
Comércio e serviços podem concentrar novas vagas
O estudo indica que setores como comércio, alimentação, serviços pessoais e serviços veterinários estão entre os que podem se beneficiar da atualização. Essas atividades representam mais de 60% dos empregos em empresas enquadradas no Simples Nacional, segundo o levantamento.
A pesquisa também projeta um aumento de até R$ 42,1 bilhões na massa salarial. A maior parte das novas oportunidades de trabalho seria destinada a pessoas entre 30 e 39 anos com ensino médio completo.
Renúncia fiscal e aumento da arrecadação
A revisão dos limites provocaria uma redução inicial na arrecadação estimada em R$ 71 bilhões, considerando a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou R$ 88 bilhões, em um cenário baseado no Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI).
Segundo os pesquisadores, o crescimento da atividade econômica poderia compensar a renúncia fiscal em aproximadamente três anos e meio. A projeção leva em conta fatores como a ampliação das relações comerciais entre empresas, a geração de empregos e o estímulo ao consumo.
O estudo ressalta, entretanto, que esse prazo depende das premissas econômicas utilizadas e não representa uma garantia de recuperação da arrecadação nesse período.
Proposta prevê aumento do teto do MEI
O debate sobre a atualização do Simples Nacional ganhou força após a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, que prevê elevar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e encaminhada à sanção presidencial em 16 de outubro de 2026.
A medida trata especificamente do limite de faturamento do MEI e não modifica automaticamente as faixas aplicáveis às demais categorias do Simples Nacional.
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