Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propõe suspender canais de WhatsApp com conteúdo político e mais de 200 mil seguidores durante as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao segundo turno, marcado para domingo (25). Caso seja aprovada pelo plenário da Corte, a medida terá aplicação imediata.
A proposta foi elaborada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, e começou a circular entre os integrantes do tribunal após reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). Em nota, o gabinete do magistrado esclareceu que a iniciativa não é pessoal e que a elaboração de normas eleitorais pelo vice-presidente faz parte de uma tradição da Corte.
Segundo o comunicado, o objetivo é preservar a integridade da votação em um período no qual haveria pouco tempo para responder à divulgação de conteúdos ilícitos ou corrigir informações falsas. O gabinete também destacou que os critérios propostos são objetivos e devem valer igualmente para canais político-eleitorais de grande alcance, independentemente de candidatos, partidos ou posicionamentos políticos.
Entre os canais que poderiam ser afetados estão o “Exército do Lula”, que chegou a 7 milhões de inscritos no WhatsApp nesta quarta-feira (21), e o “Tropa do Flávio”, com aproximadamente 2 milhões de seguidores.
A minuta prevê que canais de transmissão político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores estejam sujeitos a restrições semelhantes às aplicadas a conteúdos de campanha impulsionados mediante pagamento às plataformas digitais.
O documento argumenta que canais com grandes audiências podem alcançar um número elevado de pessoas e facilitar a disseminação de conteúdos ilícitos. Também aponta que o intervalo entre as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação representa um período de maior risco para a formação da vontade dos eleitores, devido à dificuldade de obter esclarecimentos, respostas ou decisões judiciais em tempo hábil.
Disputa judicial envolvendo canal político
A discussão ocorre após uma série de decisões judiciais relacionadas ao canal “Exército do Lula”. Na semana anterior, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, determinou a suspensão da ferramenta após um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que apontou suposta disseminação de desinformação.
Posteriormente, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento do canal. Na ocasião, o magistrado considerou que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão e questionou a utilização de uma via administrativa para determinar a medida.
Nunes Marques voltou a ordenar a retirada do canal do ar, sob o argumento de que a ferramenta, administrada pelo deputado André Janones (Rede-MG), teria vínculo com a campanha oficial e, por isso, deveria estar registrada no TSE.
O canal foi novamente liberado após a formalização do registro pela campanha do presidente Lula.