Neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições, os eleitores devem ficar atentos às regras da propaganda eleitoral. A legislação proíbe pedidos de votos, distribuição de materiais de campanha e abordagens com o objetivo de influenciar a escolha dos candidatos. Essas práticas podem configurar o crime de boca de urna.
O que é boca de urna?
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da votação.
Entre as práticas proibidas estão:
- Distribuição de santinhos;
- Pedidos de votos;
- Formação de grupos organizados para promover candidaturas;
- Realização de comícios e carreatas;
- Uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, também é proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda quando a situação caracterizar manifestação coletiva.
Por outro lado, a manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida. Dessa forma, o eleitor pode comparecer à seção eleitoral utilizando bandeiras, broches e adesivos de candidatos, desde que não participe de manifestações coletivas.
E nas redes sociais?
No ambiente digital, a legislação considera crime a publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral ou o impulsionamento de publicações no dia da eleição por candidatos e demais responsáveis. Entretanto, conteúdos divulgados anteriormente podem continuar disponíveis, desde que não sejam objeto de novas publicações ou impulsionamentos proibidos.
Quais são as punições?
Quem for flagrado praticando boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa.
Como denunciar?
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas por meio do Pardal, aplicativo disponibilizado pela Justiça Eleitoral.
A ferramenta permite encaminhar denúncias diretamente pelo celular, com informações sobre o local da ocorrência e o envio de fotos, vídeos e áudios que auxiliem na análise dos fatos.
O aplicativo está disponível gratuitamente na Google Play Store e na App Store.
Com informações da Agência Brasil.