O equilíbrio das contas públicas deve ocupar um dos principais espaços no debate econômico das eleições de 2026. O desafio não se resume a reduzir gastos ou aumentar impostos: envolve encontrar uma trajetória capaz de estabilizar a dívida, controlar os juros, preservar investimentos e manter políticas sociais sem comprometer a confiança na economia.
O ponto de partida é uma dívida pública elevada e ainda crescente. A Dívida Bruta do Governo Geral chegou a 82,5% do PIB em julho de 2026, segundo o Banco Central, o equivalente a R$ 10,9 trilhões. No acumulado do ano, a dívida aumentou 3,9 pontos percentuais do PIB. Os juros nominais responderam por 5,7 pontos desse avanço, enquanto as emissões líquidas acrescentaram 1,5 ponto. O crescimento do PIB nominal, por outro lado, ajudou a conter a alta em 3,1 pontos.
O quadro ajuda a entender por que o problema fiscal não pode ser analisado apenas pelo resultado primário, que desconsidera os juros da dívida. Quando o custo de financiamento do Estado é elevado, mesmo um governo que consiga equilibrar suas receitas e despesas antes dos juros pode continuar aumentando o endividamento.
O peso dos juros
Os juros são hoje uma das principais peças do problema. O setor público consolidado acumulou déficit nominal de R$ 1,24 trilhão em 12 meses até julho, equivalente a 9,34% do PIB. Esse resultado inclui tanto o resultado primário quanto os juros nominais pagos sobre a dívida.
A taxa Selic elevada é utilizada pelo Banco Central para combater a inflação, mas também encarece o financiamento da dívida pública e reduz o estímulo ao consumo e ao investimento. Em setembro, a taxa permanece em torno de 14% ao ano, enquanto o mercado projeta crescimento de apenas 1,93% para o PIB brasileiro em 2026.
Isso cria um círculo difícil de romper: a deterioração fiscal pode elevar as expectativas de inflação e de risco, mantendo os juros elevados; juros elevados aumentam a despesa financeira do governo; e uma economia crescendo pouco dificulta a estabilização da relação entre dívida e PIB.
O problema, portanto, não é simplesmente “gastar demais”. É fazer com que a economia cresça em ritmo suficiente, os juros possam cair de maneira sustentável e o resultado fiscal seja capaz de impedir que a dívida continue crescendo mais rapidamente que a capacidade do país de pagar seus compromissos.
Onde está o desafio do Orçamento
Grande parte da dificuldade está na composição das despesas. Previdência, pessoal e outras despesas obrigatórias ocupam parcela significativa do Orçamento e possuem regras de crescimento que limitam o espaço disponível para investimentos e políticas públicas.
O próprio governo estima que será necessário revisar pelo menos R$ 53,7 bilhões em gastos obrigatórios até 2030 para manter as políticas atuais dentro das regras fiscais. O valor pode chegar a R$ 63,6 bilhões quando são consideradas exigências adicionais relacionadas aos pisos constitucionais da Saúde.
Isso significa que simplesmente cortar investimentos discricionários não resolve o problema no longo prazo. Essas despesas têm importância relativamente pequena diante do conjunto do Orçamento. O ajuste estrutural precisa enfrentar o crescimento das despesas obrigatórias e, simultaneamente, preservar gastos capazes de aumentar a produtividade da economia.
Há ainda o problema das renúncias tributárias e dos benefícios fiscais. Rever subsídios pouco eficientes pode aumentar a arrecadação sem necessariamente elevar as alíquotas dos principais impostos. O mesmo vale para melhorar a eficiência da administração pública e combater desperdícios.
Aumentar impostos ou cortar gastos?
Essa é uma das principais escolhas que estarão no centro da eleição.
Um ajuste baseado exclusivamente no aumento da arrecadação tem limites. A carga tributária brasileira já é elevada e novos aumentos podem reduzir o consumo, desestimular investimentos e prejudicar a competitividade das empresas.
Por outro lado, um ajuste baseado exclusivamente em cortes de despesas também apresenta riscos. Cortes indiscriminados podem atingir investimentos, saúde, educação e programas de transferência de renda sem necessariamente modificar a dinâmica estrutural da dívida.
O caminho mais consistente tende a combinar as duas frentes: revisão de despesas, redução de benefícios tributários pouco eficientes, melhoria da qualidade do gasto e mudanças capazes de aumentar a arrecadação de forma mais progressiva e sustentável.
O ponto central é a qualidade do ajuste. Um corte de R$ 1 bilhão em investimento produtivo não tem necessariamente o mesmo efeito econômico que a redução de R$ 1 bilhão em uma despesa de baixa eficiência.
Crescimento também é parte do ajuste
Existe uma segunda dimensão frequentemente esquecida no debate: o denominador da relação dívida/PIB.
Se o PIB cresce rapidamente, a dívida pode representar uma parcela menor da economia mesmo quando o estoque nominal da dívida continua aumentando. Por isso, equilíbrio fiscal e crescimento econômico não são objetivos necessariamente opostos.
Investimentos em infraestrutura, educação, tecnologia, produtividade e transição energética podem ampliar a capacidade de crescimento do país. O problema está em financiar projetos de baixo retorno ou ampliar permanentemente despesas sem fonte de recursos.
Uma política fiscal sustentável precisa, portanto, diferenciar gasto corrente de investimento. Reduzir despesas improdutivas e preservar investimentos que aumentem a capacidade de crescimento pode ser mais eficiente do que promover um corte linear em todo o orçamento.
O papel do arcabouço fiscal
O Brasil já possui uma regra para tentar controlar o crescimento das despesas: o arcabouço fiscal. O problema é que a credibilidade da regra depende não apenas de sua existência, mas da capacidade do governo de cumprir suas metas.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União determinou que o governo passe a considerar também o limite inferior da meta de resultado primário nas projeções da dívida. Em uma simulação do Tesouro, se o resultado ficar sistematicamente no limite inferior, a dívida bruta poderia chegar a 88,6% do PIB em 2029-2030, acima dos 83,4% projetados em um cenário baseado no centro da meta.
A questão, portanto, é menos sobre criar uma nova regra a cada ciclo político e mais sobre construir uma regra que seja simples, previsível e efetivamente cumprida.
Quais caminhos estão disponíveis?
O próximo governo terá algumas alternativas, que podem inclusive ser combinadas.
A primeira é promover uma revisão das despesas obrigatórias. Previdência, benefícios, vinculações e mecanismos de reajuste precisam ser avaliados considerando a mudança demográfica e a capacidade de financiamento do Estado.
A segunda é revisar benefícios tributários. Incentivos que não produzam retorno econômico ou social compatível com seu custo podem ser reduzidos ou eliminados.
A terceira é buscar uma reforma administrativa que aumente a eficiência do Estado, em vez de simplesmente promover cortes lineares de servidores e serviços.
A quarta é melhorar a qualidade do investimento público. Projetos de infraestrutura e políticas que aumentem produtividade podem contribuir para elevar o crescimento potencial e, consequentemente, facilitar a estabilização da dívida.
A quinta é estabelecer uma trajetória realista de superávits primários. Não basta anunciar um grande superávit para o futuro: é necessário construir uma sequência de resultados que seja politicamente viável e economicamente compatível com o crescimento.
O governo atual, por exemplo, afirma que pretende alcançar o centro da meta fiscal em 2027 e avançar gradualmente para superávits maiores nos anos seguintes. A estratégia anunciada prevê redução do crescimento das despesas obrigatórias e ampliação gradual do resultado primário.
Há propostas mais duras. O programa econômico associado à candidatura de Ronaldo Caiado, por exemplo, prevê uma PEC de emergência fiscal e restrições temporárias ao crescimento de algumas despesas, além de metas crescentes de superávit primário.
O debate eleitoral, portanto, não deveria se limitar à pergunta “quem vai cortar mais?”. A questão fundamental é onde cortar, onde arrecadar, quais investimentos preservar e em quanto tempo o ajuste deve ser realizado.
O desafio da próxima Presidência
O Brasil não está diante de uma crise fiscal que exija necessariamente uma paralisação imediata da economia. Mas os números mostram uma trajetória que não pode ser ignorada. A dívida bruta atingiu 82,5% do PIB, os juros representam parcela importante do aumento do endividamento e o crescimento econômico projetado para 2026 é relativamente baixo.
O principal risco é deixar o problema para depois. Quanto maior a dívida e menor a confiança na capacidade de estabilizá-la, maior tende a ser o prêmio exigido pelos investidores para financiar o Estado. Isso pode manter os juros elevados, dificultar o crescimento e tornar o ajuste futuro ainda mais doloroso.
Por outro lado, um ajuste excessivamente rápido também pode reduzir a atividade econômica e prejudicar justamente a arrecadação necessária para estabilizar as contas.
O caminho mais sustentável parece estar entre esses dois extremos: uma consolidação fiscal gradual, crível e estrutural, combinada com medidas para elevar a produtividade e o crescimento econômico.
A eleição de 2026 deverá colocar os candidatos diante de uma escolha que vai muito além de uma disputa entre “mais Estado” e “menos Estado”. O verdadeiro desafio será definir qual Estado o Brasil consegue financiar, quais despesas devem ser protegidas, quais precisam ser revistas e como transformar crescimento econômico em uma trajetória sustentável para a dívida pública.