O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, passou a ser o relator do caso que apura uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em despacho publicado neste sábado (12), Fachin também determinou o encaminhamento à Presidência da Corte de processos relacionados ao Banco Master e a supostas fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, Fachin cita despacho do ministro André Mendonça, também proferido neste sábado, que encaminhou à Presidência do STF a investigação contra Alexandre de Moraes, registrada como Petição 16.662. A medida tem como base o regimento interno da Corte, que estabelece ao plenário do Supremo a competência para processar e julgar crimes atribuídos a seus ministros.
Mendonça também cumpriu determinação anterior de Fachin. Em decisão de 9 de setembro, o presidente do STF havia suspendido procedimentos relacionados à investigação de integrantes da Corte e determinado que eventuais casos dessa natureza fossem encaminhados à Presidência.
A Petição 16.662 será analisada pelo plenário do Supremo em sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). Os ministros deverão decidir sobre a possibilidade de abertura de investigação a respeito das supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Casos envolvendo Banco Master e INSS
No mesmo despacho, Fachin encaminhou à Presidência as Petições 15.041 e 15.556, além de todos os processos relacionados a elas.
A Petição 15.041 trata de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. Já a Petição 15.556 integra o conjunto de investigações relacionadas ao Banco Master.
As informações são da Agência Brasil.