A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou um projeto de lei que autoriza o uso de imagens de videomonitoramento para identificar e multar pessoas que descartarem lixo de forma irregular na cidade. A proposta segue agora para sanção do Executivo municipal.
De autoria do vereador Silvio Dias, o texto permite que imagens captadas por câmeras públicas — incluindo sistemas integrados à Secretaria de Segurança Pública da Bahia e ao monitoramento de trânsito — sejam utilizadas como prova para autuar infratores.
A medida tem como objetivo reforçar a fiscalização da limpeza urbana, diante de um problema recorrente no município. Segundo o projeto, o descarte irregular ocorre com frequência em vias públicas, terrenos baldios e outros espaços de uso comum, muitas vezes mesmo após ações de limpeza realizadas pela prefeitura.
Com a nova regra, as gravações poderão servir como base para identificação dos responsáveis, inclusive por meio de placas de veículos e outros elementos que comprovem a infração.
A fiscalização e aplicação das penalidades ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com apoio de agentes da limpeza urbana. A expectativa é que o uso da tecnologia amplie o alcance das ações de controle, especialmente diante do número limitado de fiscais.
A proposta também busca contribuir para a melhoria da gestão de resíduos e para a preservação ambiental, ao tentar reduzir práticas que causam impactos como poluição, entupimento de drenagens e proliferação de doenças.
A iniciativa acompanha uma tendência observada em outras cidades brasileiras, que vêm adotando o uso de câmeras como ferramenta de fiscalização ambiental e urbana.