O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 15 dias para que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) expliquem os entraves para viabilizar um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB). A instituição enfrenta dificuldades financeiras após operações envolvendo o Banco Master.
Fux também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja notificada para se manifestar após o fim do prazo. A decisão foi assinada na quarta-feira (9).
O empréstimo é apontado como uma alternativa para reforçar o caixa do BRB e cobrir parte das perdas relacionadas à compra de carteiras de crédito do Master. O banco pode enfrentar medidas do Banco Central caso não consiga cumprir as exigências regulatórias. As operações entre as duas instituições são investigadas pelo STF diante de suspeitas de irregularidades.
A dimensão exata do impacto financeiro sobre o BRB ainda não está totalmente esclarecida. A instituição não apresentou as demonstrações financeiras referentes a períodos recentes, o que também é apontado pelo FGC como um dos fatores que dificultam a análise da operação.
Acordo
Em maio, um acordo firmado durante uma conciliação no STF previa uma estrutura para viabilizar o socorro ao BRB. O modelo estabelecia que instituições financeiras atuariam como garantidoras da operação, enquanto os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seriam utilizados como contragarantias.
O governo do Distrito Federal, porém, voltou a recorrer ao Supremo para tentar obrigar a União a atuar como fiadora do empréstimo. O pedido busca viabilizar a operação de crédito junto ao FGC, diante da falta de avanço no acordo anterior.
Entraves
A operação ainda não foi concluída porque bancos envolvidos nas negociações demonstram preocupação com a situação financeira do BRB e com a capacidade de pagamento da instituição. Também há questionamentos sobre a segurança jurídica para acessar os recursos do FPE e do FPM em caso de inadimplência.
Em agosto, uma audiência de conciliação conduzida por Fux terminou sem avanços na tentativa de destravar o empréstimo. O FGC também afirmou anteriormente que não fazia parte do acordo firmado no STF e apontou a falta de informações financeiras do BRB como um obstáculo para a análise da operação.
O governo do Distrito Federal argumenta que o BRB exerce funções consideradas estratégicas para a administração pública local. O banco participa de programas sociais, realiza pagamentos de servidores e administra recursos públicos e depósitos judiciais.
Segundo o GDF, uma eventual crise mais grave na instituição poderia afetar serviços públicos, programas sociais e correntistas. O governo distrital busca, por isso, alternativas para reforçar a estrutura financeira do banco.