O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida estabelece diretrizes para estimular a produção nacional, a inovação tecnológica, a qualificação profissional e a exportação de jogos desenvolvidos no Brasil.
Segundo o governo federal, a regulamentação busca ampliar a segurança jurídica do setor e integrar os jogos eletrônicos às políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade. O texto também prevê medidas de proteção à propriedade intelectual.
Durante a cerimônia, Lula defendeu que o país amplie sua participação no mercado internacional, deixando de atuar apenas como consumidor de jogos produzidos no exterior.
“O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou.
O presidente também destacou o potencial do setor para gerar empregos e oportunidades de empreendedorismo, especialmente entre os jovens. Segundo ele, cabe ao Estado criar condições para o desenvolvimento dessas atividades.
Jogos eletrônicos passam a ser reconhecidos como produtos culturais
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que a regulamentação consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Com isso, o setor poderá ter acesso a mecanismos de fomento já existentes.
“Game é cultura, game é audiovisual”, declarou a ministra.
Margareth também destacou que a medida pode fortalecer a produção brasileira, a formação profissional e a proteção da propriedade intelectual, além de ampliar o uso dos jogos em iniciativas nas áreas de educação e saúde.
De acordo com a ministra, o Brasil reúne cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano, figurando entre os maiores mercados de jogos eletrônicos do mundo.
Governo anuncia plataforma para divulgar jogos brasileiros
Entre as iniciativas apresentadas está a plataforma Game Brasil, voltada à divulgação e à promoção de jogos produzidos no país. O governo também anunciou a criação de uma rede nacional de espaços destinados à formação, à pesquisa e ao desenvolvimento na área.
Lula defendeu investimentos em atividades baseadas em conhecimento e inovação como forma de diversificar as exportações brasileiras.
“O Brasil não pode ser eterno país exportador de soja, de minério de ferro e de milho. O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.
A lei que instituiu o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2024. A legislação estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e prevê medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.