Microempreendedores individuais (MEIs) poderão contar com uma série de benefícios a partir de 2027, incluindo o perdão de dívidas tributárias, a ampliação do limite de faturamento anual e a possibilidade de contratar até dois funcionários. As medidas fazem parte do pacote Prospera MEI, iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento dos pequenos negócios.
As mudanças podem alcançar cerca de 17,6 milhões de microempreendedores em todo o país, entre eles aproximadamente 7,8 milhões de mulheres. O conjunto de medidas também prevê facilidades para a participação em compras públicas, renegociação de dívidas bancárias e acesso a recursos para investimentos.
Perdão de dívidas depende do pagamento do DAS
Uma das principais medidas é a remissão de débitos tributários federais acumulados até 13 de outubro de 2026. O benefício contempla valores atrasados do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), além de juros, multas e encargos relacionados à cobrança.
A medida está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. Para manter o benefício, o empreendedor deverá pagar regularmente as guias mensais do DAS durante os seis primeiros meses de vigência da lei. A estimativa é que mais de 3,6 milhões de MEIs sejam contemplados, com dívidas médias de aproximadamente R$ 3,4 mil.
Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil
Outra mudança importante diz respeito ao faturamento anual permitido para a categoria. O limite atual, de R$ 81 mil, será ampliado para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028.
O pacote também autoriza a contratação de até dois funcionários com carteira assinada, em substituição ao limite anterior de apenas um empregado. A ampliação busca permitir que os pequenos negócios aumentem sua capacidade de atendimento e crescimento.
Ampliação das oportunidades em compras públicas
O Prospera MEI também prevê mudanças nas regras de participação em licitações e contratações governamentais. O limite das compras públicas exclusivas para micro e pequenas empresas será ampliado para R$ 130.984,20.
Já o sistema Contrata+Brasil permitirá ampliar as possibilidades de contratação direta de serviços prestados por microempreendedores, com limite de até R$ 32.746,06, conforme as condições estabelecidas para o programa.
Renegociação de dívidas e incentivo financeiro
Entre as iniciativas complementares está o Desenrola 3.0, que prevê a renegociação de dívidas bancárias de MEIs. O mecanismo estabelece descontos mínimos de 90% na aquisição de carteiras de crédito das instituições financeiras pelo governo. A expectativa é facilitar a regularização financeira de pequenos empreendedores.
Outra iniciativa é o PixMEI, programa que prevê a concessão de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos na estrutura e no desenvolvimento dos negócios. A previsão é atender aproximadamente 1 milhão de empreendedores entre 2027 e 2030.
O pacote também inclui a dispensa da emissão de notas fiscais por MEIs em vendas de produtos e prestação de serviços diretamente a pessoas físicas, além de regras específicas para os chamados nanomeis.