O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relatório da PEC 221/2019, que propõe o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais.
Aziz manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na CCJ. A proposta deve ser analisada pelos senadores na próxima quarta-feira (2).
Pelo texto, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos. A jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais, seria reduzida para 42 horas dois meses após a promulgação da PEC e chegaria a 40 horas um ano depois. A mudança não poderá resultar em redução salarial.
Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada com ampla maioria nos dois turnos de votação. No primeiro, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo, o placar foi de 461 a 19.
Relator defende redução da jornada
Ao justificar a manutenção do texto, Omar Aziz citou dados do Ipea segundo os quais 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais têm salários de até dois salários mínimos. Além disso, 90% dos trabalhadores nessa situação recebem até três salários mínimos.
O relatório aponta ainda que mais de 83% dos trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Para o relator, a redução da jornada teria impacto principalmente entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.
Aziz também argumenta que a ampliação do período de descanso pode contribuir para a recuperação física e mental dos trabalhadores, além de reduzir riscos relacionados ao adoecimento e aos acidentes de trabalho.
Entre as emendas rejeitadas estavam propostas para manter a jornada máxima de 44 horas, permitir jornadas superiores a 40 horas mediante negociação coletiva e ampliar o período de transição para a mudança.
Caso seja aprovada pela CCJ, a PEC ainda precisará ser votada pelo Plenário do Senado em dois turnos. Para ser aprovada, deverá receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.