O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (24) o julgamento que discutirá a validade de decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. O caso, que trata do modelo conhecido como “uberização”, terá continuidade em sessão prevista para as 14h.
O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro do ano passado, após a apresentação das sustentações orais das partes envolvidas. Nesta etapa, os ministros deverão iniciar a votação sobre o mérito da controvérsia.
A Corte analisará dois recursos relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, apresentados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram a existência de vínculo empregatício entre elas e motoristas ou entregadores.
A Rappi argumenta que as decisões questionadas contrariam entendimentos anteriores do próprio STF, segundo os quais não há relação formal de emprego entre a plataforma e os entregadores.
Já a Uber sustenta que atua como uma empresa de tecnologia, e não como prestadora de serviços de transporte. Segundo a empresa, o reconhecimento de vínculo trabalhista modificaria a natureza de seu modelo de negócios e violaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
Durante a tramitação do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao Supremo manifestando-se contra o reconhecimento automático de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.
A decisão do STF poderá servir de referência para milhares de ações semelhantes em tramitação na Justiça e definir parâmetros para as relações de trabalho mediadas por aplicativos no país.
As informações são da Agência Brasil.