O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, nesta sexta-feira (16), novas regras para o funcionamento de canais do WhatsApp que apoiam candidaturas durante as eleições. A decisão foi tomada após uma série de decisões judiciais envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução que regulamenta a propaganda eleitoral na internet e a fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.
Pelas novas regras, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral. O vínculo poderá ser caracterizado pelo recebimento de recursos, pela prestação de assistência técnica ou pelo direcionamento de usuários para a página oficial do candidato.
Por outro lado, o apoio espontâneo e o compartilhamento de materiais de campanha, por si só, não serão considerados suficientes para estabelecer uma ligação direta entre o canal e a candidatura.
O descumprimento das regras poderá levar à desativação dos canais até que a situação seja regularizada.
Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha do presidente registrar a página no tribunal, conforme exigido pelo ministro.
O caso foi marcado por decisões conflitantes envolvendo Nunes Marques e o ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que também havia autorizado o funcionamento do canal.
A atualização das regras busca estabelecer critérios para identificar quando canais de apoio eleitoral devem ser formalmente vinculados às campanhas e submetidos às exigências da Justiça Eleitoral.
Com informações da Agência Brasil.