O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que a Meta não restrinja de maneira desigual a distribuição de conteúdos relacionados aos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, assinada nesta quinta-feira (15) pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A determinação prevê que o Facebook, plataforma controlada pela empresa, não reduza o alcance de publicações, bloqueie recomendações ou limite resultados de busca de forma desigual entre as duas candidaturas.
A medida foi adotada após a campanha de Lula denunciar ao TSE possíveis diferenças no funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da empresa. Segundo a representação, o sistema impedia a criação de imagens relacionadas ao presidente, mas aceitava solicitações semelhantes envolvendo Flávio Bolsonaro.
O caso ganhou repercussão na quarta-feira (14), quando usuários relataram que comandos como “Lula 13”, “Luiz 13” e “Luiz Inácio 13” eram bloqueados pela ferramenta, enquanto pedidos com os termos “Flávio 22” eram atendidos. As solicitações envolviam a criação de imagens de camisas e outros materiais visuais associados aos candidatos.
Na análise do caso, Bellizze apontou indícios de falhas nos mecanismos de controle da ferramenta. O ministro, porém, ressaltou que não há elementos suficientes para concluir que o problema tenha sido provocado deliberadamente ou ocorrido de forma sistemática.
A proximidade do segundo turno, marcado para 25 de outubro, também foi considerada na decisão. Segundo o ministro, eventuais prejuízos à disputa eleitoral poderiam não ser revertidos posteriormente, o que justificaria a adoção de medidas preventivas.
Após a denúncia, a Meta informou que suspendeu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles. A empresa também afirmou ter adotado medidas para impedir que comandos com os primeiros nomes e os números eleitorais produzam esse tipo de conteúdo.
A decisão do TSE busca assegurar tratamento igualitário às candidaturas nas plataformas digitais. A determinação, contudo, não representa uma conclusão de que a diferença identificada tenha sido resultado de uma ação deliberada da empresa.