Com a aproximação do primeiro turno das Eleições de 2026, os eleitores devem ficar atentos às regras de conduta durante a votação. Pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para tentar influenciar suas escolhas são práticas proibidas no dia da eleição e podem caracterizar o crime de boca de urna.
O que é boca de urna?
A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da votação.
Entre as práticas proibidas estão a distribuição de santinhos, pedidos de votos, formação de grupos organizados para promover candidaturas, realização de comícios e carreatas e utilização de alto-falantes ou outras formas de propaganda eleitoral.
Até o encerramento da votação, também é proibida a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda quando a situação caracterizar uma manifestação coletiva.
A manifestação individual e silenciosa da preferência política, porém, é permitida. O eleitor pode, por exemplo, comparecer ao local de votação usando bandeiras, broches ou adesivos relacionados à sua candidatura de preferência, desde que não haja manifestação coletiva.
Regras para as redes sociais
As restrições também se aplicam ao ambiente digital. No dia da eleição, candidatos não podem publicar novos conteúdos nem impulsionar conteúdos de propaganda eleitoral. Publicações feitas anteriormente, no entanto, podem continuar disponíveis.
Punição
Quem for flagrado praticando boca de urna pode ser punido com detenção de seis meses a um ano. A pena pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa.
Como denunciar
Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral destinado ao recebimento de denúncias.
A ferramenta permite o envio de informações pelo celular, incluindo o local da ocorrência e arquivos como fotos, vídeos e áudios que possam auxiliar na análise do caso. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store.
Com informações da Agência Brasil.