Motoristas de aplicativos como Uber e 99 estão proibidos de utilizar os veículos para divulgar propaganda eleitoral durante as eleições de 2026. A regra consta no manual do eleitor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também se aplica a táxis e ônibus.
Por serem considerados bens de uso comum, esses veículos não podem exibir adesivos de candidatos na lataria ou nos vidros. A proibição também inclui pedidos de votos feitos pelo motorista durante as viagens.
Em caso de irregularidade, o responsável pode ser notificado para retirar o material em até 48 horas. Se a determinação não for cumprida, a multa pode variar de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
Denúncias pelo celular
A fiscalização é realizada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelos juízes eleitorais. Eleitores também podem denunciar possíveis irregularidades por meio do aplicativo Pardal, do TSE.
A ferramenta permite o envio de fotos e outras evidências relacionadas a possíveis infrações eleitorais durante o período de campanha.