A decisão da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de alterar regras previamente acordadas entre a TV Globo e as campanhas dos candidatos à Presidência provocou reação de ex-ministros da Corte, desembargadores eleitorais e especialistas em direito eleitoral. Segundo relatos obtidos pelo blog da jornalista Malu Gaspar, integrantes e ex-integrantes da Justiça Eleitoral consideraram a medida uma intervenção fora do padrão histórico nos debates presidenciais.
Estela determinou que a Globo não exibisse o púlpito reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia anunciado que não participaria do debate, e proibiu que os candidatos presentes formulassem perguntas direcionadas ao ausente. A decisão atendeu a um pedido da coligação de Lula.
Pelas regras acertadas anteriormente entre a emissora e as campanhas, o espaço destinado a um candidato ausente seria exibido vazio. Também estava prevista uma dinâmica na primeira rodada de tema livre em que os candidatos presentes poderiam fazer uma pergunta de até 30 segundos ao candidato ausente antes de escolher outro participante para responder.
Na decisão, porém, Estela avaliou que a exposição do púlpito vazio com a identificação de Lula poderia produzir efeitos além da simples informação sobre sua ausência e gerar desequilíbrio entre as candidaturas. A ministra também considerou que a regra poderia pressionar candidatos a participar do debate, apesar de a presença ser facultativa.
Segundo os especialistas ouvidos, a decisão teria sido incomum em relação à atuação histórica da Justiça Eleitoral. Um ex-ministro do TSE afirmou não se lembrar de outro episódio em que o tribunal tivesse interferido de maneira semelhante em regras previamente estabelecidas para um debate. Outro classificou a medida como inédita e contrária ao entendimento adotado nos últimos anos.
A decisão ocorreu poucas horas antes do debate e alterou uma dinâmica previamente negociada entre a emissora e as campanhas. O episódio também aconteceu em meio a outras determinações judiciais que modificaram a composição do programa. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a inclusão do candidato Renan Santos (Missão), enquanto decisões anteriores haviam determinado a participação de outros candidatos.
A sequência de decisões acabou afetando o formato inicialmente planejado pela Globo. Na noite de quinta-feira (1º), o debate foi cancelado depois que Flávio Bolsonaro (PL), que havia confirmado presença, desistiu de participar. Lula já havia informado que não compareceria. A emissora afirmou que as decisões judiciais contribuíram para a inviabilidade do programa.
O histórico da Justiça Eleitoral registra decisões relacionadas à representação da ausência de candidatos em campanhas. Em 1990, por exemplo, o plenário do TSE autorizou a utilização da imagem de uma cadeira vazia no horário eleitoral durante a disputa pelo governo de Pernambuco, desde que não houvesse conteúdo ofensivo à honra do candidato ausente.
O episódio de 2026, segundo os especialistas citados, apresenta uma diferença em relação a esse precedente: a decisão judicial ocorreu antes da realização do debate e modificou elementos de uma dinâmica previamente definida pela emissora e aceita pelas campanhas.
Com o cancelamento, o último debate presidencial previsto antes do primeiro turno, marcado para domingo (4), deixou de ser realizado. O episódio colocou no centro da discussão os limites da atuação da Justiça Eleitoral sobre as regras e a organização dos debates entre candidatos.