A Prefeitura de Feira de Santana e o Ministério Público da Bahia firmaram um acordo para corrigir critérios relacionados à política de cotas em um concurso público realizado no município. A medida busca adequar o edital às normas legais e garantir maior transparência e igualdade de acesso aos candidatos que concorrem às vagas reservadas.
Segundo informações divulgadas pelas instituições envolvidas, o ajuste foi realizado após análises técnicas e diálogos entre o município e o órgão ministerial. Entre os pontos revisados estão procedimentos de validação, critérios de enquadramento dos candidatos e mecanismos de fiscalização do cumprimento das cotas previstas na legislação.
O acordo também prevê o acompanhamento das mudanças pelo Ministério Público, com o objetivo de assegurar que as futuras etapas do certame ocorram em conformidade com os princípios da administração pública e das políticas de inclusão.
A prefeitura informou que as alterações serão incorporadas ao processo seletivo sem prejuízo aos candidatos já inscritos. Novos comunicados devem ser divulgados para orientar os participantes sobre eventuais mudanças no cronograma e nos procedimentos do concurso.