A Prefeitura de Feira de Santana e o Ministério Público da Bahia firmaram um acordo para corrigir critérios relacionados à política de cotas em um concurso público realizado no município. A medida busca adequar o edital às normas legais e garantir maior transparência e igualdade de acesso aos candidatos que concorrem às vagas reservadas. Segundo … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, derrubar uma lei do estado de Santa Catarina que proibia a adoção de cotas raciais em universidades públicas que recebem recursos estaduais. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual da Corte, com placar de 10 votos a 0. A norma, sancionada pelo governador Jorginho Mello, … Leia mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) já registra três votos favoráveis à derrubada de uma lei de Santa Catarina que proíbe a adoção de cotas raciais. O julgamento, ainda em andamento, discute a constitucionalidade da norma estadual frente aos princípios da igualdade e das políticas de ação afirmativa no país. Os ministros que votaram até o … Leia mais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o pedido de urgência para o projeto que estende por mais 10 anos a Lei de Cotas e aumenta a reserva de vagas em concursos públicos federais de 20% para 30%. A iniciativa beneficia pessoas negras, indígenas e quilombolas e contou com o apoio de 272 parlamentares, … Leia mais