A proibição das apostas online, conhecidas como bets, anunciada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro, pode liberar até R$ 40 bilhões por ano no orçamento das famílias brasileiras. A estimativa considera a receita bruta anual do mercado regulado de apostas, equivalente ao valor perdido pelos apostadores no período.
O impacto da medida passou a ser acompanhado pelo mercado financeiro, que avalia que a interrupção das operações pode redirecionar o dinheiro antes destinado às bets para outras áreas, como consumo, poupança e pagamento de dívidas. A estimativa, porém, não considera uma eventual migração dos apostadores para plataformas ilegais.
Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o mercado regulado de apostas de quota fixa registrou R$ 20,2 bilhões em receita bruta no primeiro semestre deste ano. Naquele período, havia 84 operadores autorizados e 196 marcas comerciais ativas. Mantido o ritmo, o valor chegaria a aproximadamente R$ 40,4 bilhões em 12 meses.
Os dados indicam ainda que as famílias perderam, em média, cerca de R$ 110 milhões por dia com apostas online, ou aproximadamente R$ 770 milhões por semana. No primeiro semestre, os homens representavam 68,84% dos apostadores, enquanto a faixa etária de 31 a 40 anos concentrava a maior parcela, com 29,07%.
Antes da proibição, as casas de apostas movimentavam cerca de R$ 600 milhões por dia. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, esse fluxo passou a ser nulo após a entrada em vigor da medida provisória que proibiu as operações das bets no país.
Na última sexta-feira (2), Durigan afirmou que o Banco Central e as instituições financeiras já haviam identificado uma redução nas transações via Pix e sinais de migração do dinheiro para outros setores da economia. O ministro, no entanto, não apresentou números sobre essa movimentação.
“Teve, sim, uma redução do Pix, identificada pelo Banco Central, identificada pelos bancos”, afirmou Durigan. Segundo ele, as equipes do governo ainda analisam o comportamento das transações para compreender como o dinheiro está sendo redistribuído.
Um técnico do Banco Central ouvido pela Folha, sob condição de anonimato, avaliou que a proibição das bets seria a hipótese mais provável para explicar a redução das transações observada nos primeiros dias após a medida. O especialista, entretanto, ressaltou que é necessário acompanhar os dados por mais tempo antes de chegar a uma conclusão, devido a fatores sazonais que influenciam o uso do Pix.
Outro interlocutor familiarizado com o assunto afirmou que as instituições financeiras chegaram a conclusões diferentes ao analisar os números iniciais. Segundo ele, ainda não havia consenso sobre as causas da variação nas transações, diante dos diversos fatores que podem afetar os pagamentos.
Os sites e aplicativos de apostas ficaram indisponíveis a partir desta terça-feira (6). A atividade foi proibida por uma medida provisória publicada em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno das eleições. As primeiras autorizações para empresas do setor haviam sido concedidas em 30 de dezembro de 2024.
O governo Lula colocou o combate às apostas online entre as pautas da campanha à reeleição, citando estudos que relacionam o acesso às plataformas ao aumento do endividamento da população. O pacote também inclui um projeto de lei que prevê a criminalização da exploração das apostas, com pena de até seis anos de prisão.
A decisão, contudo, também gerou repercussões políticas. Segundo a coluna Painel, integrantes da campanha de Lula avaliam que a medida provisória pode ter efeitos negativos para o governo. Até o momento, não havia sido encomendada uma pesquisa específica para medir a reação dos eleitores, mas integrantes da campanha consideram que a atuação de influenciadores favoráveis às bets pode ter contribuído para reduzir o apoio à medida.
Uma pesquisa Datafolha divulgada na última quinta-feira (1º) mostrou que 78% dos entrevistados são favoráveis à proibição de bets e cassinos online. O levantamento ouviu 2.506 pessoas em 152 municípios entre 28 de setembro e 1º de outubro.
Lula disputará o segundo turno da eleição presidencial com Flávio Bolsonaro (PL), marcado para 25 de outubro. No primeiro turno, Flávio terminou à frente, com 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula obteve 45,16%. A diferença entre os dois foi de aproximadamente 2,2 milhões de votos.
Flávio criticou a decisão do governo e classificou a proibição das bets como “populista, hipócrita e eleitoreira”. O candidato também afirmou que Lula teria tentado se desvincular da regulamentação do setor às vésperas da eleição.
A regulamentação das apostas online foi conduzida pelo governo Lula a partir de um projeto aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2023. As apostas haviam sido autorizadas durante o governo Michel Temer, entre 2016 e 2018, mas permaneceram sem regulamentação específica durante a gestão de Jair Bolsonaro.
Empresas do setor estudam medidas para tentar reverter a medida provisória e devem atuar no Congresso Nacional. Também existe a expectativa de que as plataformas possam voltar a operar caso a MP perca a validade, cenário que poderia ocorrer se Flávio Bolsonaro vencer a eleição.
Paralelamente, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. As entidades alegam que a proibição foi adotada de forma abrupta e provocou prejuízos bilionários às empresas que haviam investido no mercado após a regulamentação.
O ministro Luiz Fux, do STF, solicitou informações ao governo em um prazo de 72 horas. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção da medida provisória e citou estimativas de que cerca de R$ 7 bilhões seriam movimentados por facções criminosas em plataformas clandestinas de apostas.