A medida provisória (MP) que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas esportivas e jogos on-line, em ambientes físicos e virtuais, foi apresentada pelo governo federal em meio ao aumento da demanda por atendimento relacionado a problemas associados às apostas. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 1,5 milhão de brasileiros enfrentam impactos relacionados à saúde mental nesse contexto, incluindo casos de depressão, ansiedade e transtornos comportamentais.
A procura por tratamento para transtorno do jogo no Sistema Único de Saúde (SUS) aumentou mais de 600%, de acordo com dados apresentados pelo Ministério da Saúde. A pasta também informou que está acompanhando pessoas com problemas relacionados às apostas para ampliar o atendimento em saúde mental.
Os impactos associados ao comportamento compulsivo vão além das perdas financeiras. Entre os problemas relacionados ao transtorno estão ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento social e prejuízos às relações pessoais e profissionais. O uso de álcool e outras drogas também pode estar associado ao problema.
“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, o problema ultrapassa a dimensão econômica e pode afetar tanto as pessoas que desenvolvem comportamento compulsivo quanto seus familiares.
O Ministério da Saúde disponibiliza um autoteste no aplicativo Meu SUS Digital para que usuários avaliem possíveis impactos das apostas em suas vidas. A ferramenta faz parte das ações de prevenção e identificação de problemas relacionados ao jogo.
Segundo dados citados pelo governo, a mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira aparece como um dos principais fatores associados ao suicídio entre apostadores. O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e 150% maior entre jogadores on-line.
Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa citada pelo Ministério da Saúde. Desse total, 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo considerado de risco ou problemático.
A demanda por atendimento no SUS também aumentou. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%. A projeção apresentada pelo governo aponta para um aumento adicional de 104% até 2028.
Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social associado aos jogos. Desse total, R$ 30,6 bilhões, aproximadamente 79%, estariam relacionados à saúde, incluindo custos associados a suicídios, perda de qualidade de vida decorrente da depressão e tratamentos médicos.
Os efeitos das apostas também atingem crianças e adolescentes. Pesquisa realizada em escolas públicas e privadas apontou que 20,4% dos estudantes já haviam apostado on-line. O contato com as plataformas pode começar aos 11 anos e, entre meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.
Entre mulheres que apostam ou já apostaram, 65% afirmaram não ter procurado ajuda por vergonha. Entre aquelas que não apostam, 12% relataram impactos decorrentes do comportamento de familiares que jogam.