O governo federal avalia aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é atualizar o teto do MEI com base na inflação acumulada desde 2018, ano em que o valor atual foi definido.
A implementação do novo limite deverá ocorrer de forma gradual entre 2027 e 2028, estratégia que, de acordo com o governo, busca reduzir impactos sobre as contas públicas.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou Bruno Moretti.
O ministro também destacou que a proposta está sendo construída com foco na responsabilidade fiscal e que o escalonamento permitirá absorver os efeitos da mudança de maneira gradual.
Caso seja aprovada pelo Congresso, a medida poderá ampliar o limite de faturamento permitido aos microempreendedores individuais e atualizar os valores de acordo com a inflação acumulada nos últimos anos.