O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha na criação de um Ministério da Segurança Pública, separado do atual Ministério da Justiça. A nova pasta deverá concentrar ações de enfrentamento ao crime organizado, redução dos feminicídios e combate aos roubos de celulares. A reorganização será formalizada por meio de uma medida provisória (MP), conforme anunciado pelo presidente.
Lula se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para discutir o formato da estrutura. A iniciativa cumpre uma promessa de campanha e ocorre após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança pelo Congresso Nacional.
A expectativa do governo é que a medida provisória seja assinada depois da viagem do presidente à Ásia, com retorno previsto para o dia 16. Até o momento, não há definição sobre quem ficará à frente do novo ministério.
Estrutura e atribuições da nova pasta
Entre as propostas em discussão está a criação de uma secretaria especializada no combate às facções criminosas. A estrutura deverá atuar no rastreamento da lavagem de dinheiro e na identificação das lideranças dessas organizações.
O governo também avalia instalar escritórios nos 26 estados e no Distrito Federal para ampliar a integração entre as forças federais e as polícias estaduais. A iniciativa seguiria o modelo de estruturas recentemente inauguradas em São Paulo e no Rio de Janeiro.
A nova pasta deverá incorporar órgãos que atualmente fazem parte do Ministério da Justiça, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e a Força Nacional.
Durante uma transmissão ao vivo, Lula defendeu a criação do ministério e afirmou que pretende ampliar os investimentos no setor.
“Vou mandar a medida provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente gastar e investir e garantir aquela frase: ao trabalhador, proteção; ao bandido, prisão”, declarou.
Nomes cotados para comandar o ministério
A escolha do futuro ministro ainda está em discussão. Entre os nomes mencionados por interlocutores do governo estão o ex-governador do Ceará e ex-ministro da Educação Camilo Santana, o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad.
O vice-presidente Geraldo Alckmin também aparece entre as possibilidades, assim como outros integrantes da administração federal. O promotor Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, chegou a ser citado por auxiliares de Lula, mas perdeu espaço nas articulações.
Camilo Santana é apontado por aliados como um dos nomes mais próximos ao presidente. Ele também é cotado para assumir a Casa Civil, considerada uma das principais posições do governo.
Especialistas em segurança pública avaliam que a escolha deverá levar em conta a capacidade de articulação política, a integração entre órgãos federais, estaduais e municipais e a habilidade para reduzir resistências entre os diferentes níveis de governo.
Orçamento e prioridades
Apesar do planejamento para separar as duas estruturas, ainda não existe um orçamento específico para o novo ministério. A proposta orçamentária de 2027, encaminhada ao Congresso em agosto, prevê R$ 27,52 bilhões para o atual Ministério da Justiça e Segurança, que ainda reúne as duas áreas.
O montante representa R$ 1,4 bilhão a mais do que o previsto para 2026. Para comparação, o orçamento projetado para a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo é de R$ 28,8 bilhões.
Entre as prioridades estabelecidas por Lula está o enfraquecimento financeiro das organizações criminosas, por meio de investigações sobre patrimônio e lavagem de dinheiro. O plano de governo também prevê o reforço da vigilância em 138 presídios, a ampliação da elucidação de homicídios e o aumento do policiamento nas fronteiras para impedir a entrada de armas e munições.
No combate aos crimes patrimoniais, o presidente tem destacado a intenção de reduzir roubos e furtos de celulares. Uma das propostas é ampliar o alcance do programa Celular Seguro, que permite bloquear aparelhos, além de intensificar ações contra redes de receptação e revenda de dispositivos roubados.
O que muda com a PEC da Segurança
A criação do ministério ocorre em meio às mudanças institucionais previstas pela PEC da Segurança, aprovada pelo Senado na terça-feira. A proposta amplia a atuação da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado e permite que a PRF participe de operações conjuntas fora das rodovias federais.
O texto também prevê a inclusão do Conselho Nacional de Segurança Pública na Constituição. O colegiado contará com representantes da União, dos estados e dos municípios e deverá acompanhar a atuação das forças policiais, estabelecer diretrizes e monitorar o cumprimento de metas.
Outra possibilidade prevista é a criação de polícias municipais. Com as mudanças, a articulação entre as diferentes forças de segurança passa a ocupar papel central na organização do setor.
A reorganização também ocorre após a sanção da Lei Antifacção, que endureceu as penas para integrantes de organizações criminosas e estabeleceu regras mais rigorosas para a detenção de membros desses grupos.
Com a criação do novo ministério, o governo pretende concentrar a gestão da segurança pública em uma estrutura própria. A efetividade da mudança, porém, dependerá da definição de orçamento, da escolha do comando da pasta e da capacidade de integração entre as instituições responsáveis pela segurança no país.