O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que modifica as regras para rotulagem e comercialização de chocolates no mercado brasileiro. A medida estabelece critérios mais específicos para o uso da denominação “chocolate” em embalagens e busca ampliar a transparência das informações oferecidas ao consumidor.
Pelas novas regras, fabricantes deverão informar de forma mais clara a composição dos produtos, especialmente em relação ao percentual de cacau, presença de gorduras vegetais substitutas, aromatizantes e outros ingredientes utilizados na formulação. O objetivo, segundo o governo federal, é padronizar a identificação dos produtos e evitar que consumidores sejam induzidos a erro durante a compra.
A legislação também prevê adequação gradual por parte da indústria alimentícia, com prazo para atualização de embalagens e materiais promocionais. Empresas que descumprirem as exigências poderão ser alvo de fiscalização por órgãos de defesa do consumidor e agências reguladoras.
Representantes da indústria de alimentos avaliam que a mudança pode aumentar custos de adaptação no curto prazo, mas também contribuir para maior competitividade e valorização de produtos com maior concentração de cacau. Entidades de defesa do consumidor, por outro lado, classificaram a medida como avanço em transparência e direito à informação.
O texto sancionado deve ser regulamentado nos próximos meses pelo governo federal, que definirá detalhes técnicos sobre fiscalização, padronização visual e critérios de classificação dos produtos.