O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo (SP), uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. A medida atinge tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line e também se aplica a autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal.
A decisão representa uma mudança em relação às discussões iniciais dentro do governo. Antes, a proposta considerada era restringir os cassinos on-line e ampliar as regras para a publicidade de apostas esportivas. Nos últimos dias, porém, o governo passou a avaliar uma proibição mais ampla, que também alcançasse as apostas esportivas. A MP assinada por Lula confirmou a opção pelo fim das operações do setor.
A medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida. O cronograma prevê que os apostadores possam retirar voluntariamente os valores disponíveis nas plataformas até as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão sair do ar, enquanto as empresas terão de informar às instituições financeiras os saldos restantes para a devolução dos valores aos usuários.
A proibição ocorre em meio às preocupações do governo com o endividamento das famílias e os impactos associados às apostas. Junto à MP, o governo anunciou outras medidas voltadas à proteção econômica das famílias e apresentou um projeto de lei para endurecer o combate ao mercado ilegal de apostas.
A decisão também afeta clubes e entidades esportivas que mantêm contratos de patrocínio com empresas do setor. Durante as discussões que antecederam o anúncio, o governo chegou a avaliar a criação de uma linha de crédito com juros mais baixos para clubes de futebol como forma de reduzir os efeitos da perda dessas receitas.
A proibição encerra, pelo menos neste momento, o modelo de regulamentação das apostas de quota fixa implementado pelo governo nos últimos anos. A MP determina o fim das operações e da publicidade das bets, enquanto o Congresso deverá analisar o texto nos próximos meses.