O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (19) um decreto que autoriza o bloqueio e o congelamento imediato de recursos financeiros de plataformas de apostas online que atuem de forma irregular no Brasil. A medida faz parte de um conjunto de ações do governo federal para reforçar a fiscalização do setor e combater crimes financeiros ligados às apostas ilegais.
O decreto foi assinado durante reunião no Palácio do Planalto com o ministro em exercício da Fazenda, Dario Durigan, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Pelas novas regras, os recursos retidos pelo Banco Central e pelo Ministério da Fazenda poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) após a conclusão dos processos administrativos e o esgotamento de todas as possibilidades de recurso.
Segundo o governo federal, a iniciativa busca ampliar o combate às plataformas de apostas sem autorização para operar no país, especialmente aquelas sediadas no exterior e sem representação legal no Brasil. Entre as medidas previstas estão o monitoramento de transações realizadas por meio do Pix e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização sobre movimentações financeiras consideradas suspeitas.
Em publicação nas redes sociais, o presidente Lula afirmou que o decreto amplia a capacidade do governo de impedir a atuação de empresas que promovam jogos de azar de forma irregular em território nacional.
O texto também prevê a integração de sistemas de inteligência financeira, com apoio do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para rastrear recursos e identificar possíveis casos de lavagem de dinheiro e evasão de divisas relacionados ao mercado ilegal de apostas.
De acordo com o governo, o endurecimento das regras está alinhado às investigações conduzidas por órgãos de segurança pública. Durante o anúncio, Dario Durigan citou a Operação Conto da Sorte, deflagrada na quinta-feira (18), que cumpriu mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e São Paulo.